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Conheça os recursos hídricos de Angola. São disponibilizados mapas e dados disponíveis das Bacias Hidrográficas, da Rede de Estações Hidrométricas e das Principais Barragens de Angola, além de outras informações.
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A República de Angola partilha cinco (5) Bacias Hidrográficas Internacionais ou Transfronteiriças: Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/Congo e Zambeze. Assim sendo, a mesma faz parte de cinco comissões internacionais de bacia: CUVECOM, CTPC, OKACOM, CICOS e ZAMCOM.
O rio Congo tem a sua origem no vale Rift a uma altitude de 1.430 m, ligeiramente a Sul do lago Tanganica, na República da Zâmbia. Este rio percorre cerca de 4.700 km até a sua foz no oceano Atlético, num amplo estuário na República de Angola, onde recebe a denominação de rio Zaire.
A bacia hidrográfica do rio Zaire/Congo é partilhada pela República de Angola, República dos Camarões, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República do Gabão, República do Tchad, República da Tanzânia, República do Burundi, República da Zâmbia e a República do Malawi. Esta bacia hidrográfica possui uma área de aproximadamente de 3.699.100 km2, dos quais 93.300 km2 encontram-se em território angolano, onde administrativamente abrange as províncias do Zaire, Uíge, Malange, Lunda Norte e Lunda Sul.
No âmbito da gestão partilhada dos recursos hídricos desta bacia hidrográfica, foi assinado em 1997, pelos Chefes de Estados da República dos Camarões, República Centro Africana, República do Congo e a República Democrática do Congo, o primeiro Acordo que cria a Comissão Internacional das Bacias hidrográfica dos rios Congo-Obangui-Sangha designada por CICOS, cujo objectivo principal era o ordenamento do tráfego fluvial dos países ribeirinhos do rio Congo e dos seus importantes afluentes Oubangui e Shangha.
O segundo Acordo da CICOS, que vigora até à presente data, foi assinado em 22 de Fevereiro de 2007 na cidade de Brazzaville, pela República dos Camarões, República Centro Africana, República do Congo e a República Democrática do Congo. Este Acordo prioriza a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Congo.
A República de Angola comunicou a sua adesão a CICOS na reunião de Ministros que teve lugar em Kinshasa, República Democrática do Congo no dia 25 de Junho de 2015 (www.cicos.int).
O rio Cunene nasce na Província do Huambo nas montanhas da Serra Encoco no Sudoeste de Angola e flui para o Sul em direcção às quedas de Ruacaná. Nesta secção o rio muda o seu curso para Oeste, em direcção ao Oceano Atlântico.
A bacia hidrográfica do rio Cunene compreende uma área total de cerca de 113.835 km2, dos quais 94.822 km2 encontram-se em território angolano, onde administrativamente abrange as províncias do Huambo, Huila, Namibe e Cunene.
Para a gestão partilhada dos recursos hídricos, foi criada pelos Governos Português e Sul-Africano entre 1926 e 1969 a Comissão Técnica Permanente Conjunta designada por CTPC, no âmbito da qual se assinaram três Acordos sobre Uso da Água do Rio Cunene.
A 18 de Setembro de 1990, os Governos da República de Angola e da República da Namíbia endossaram e aceitaram os Acordos assinados entre os Governos de Portugal e da África do Sul.
O rio Cuvelai tem a sua origem em território Angolano e flui em direcção ao Lago de Etosha (Etosha Pan) a Norte da República da Namíbia. O rio Cuvelai é perene na sua parte de montante, em aproximadamente 100 km, antes de se ramificar em vários cursos de água efémeros, também chamados de chanas.
A bacia hidrográfica do Cuvelai, também chamada de bacia hidrográfica do Etosha ou do Kwanyama, é partilhada entre a República de Angola e a República da Namíbia e tem uma área total de cerca de 159.620 km2 dos quais 52.158 km2 em território angolano, onde administrativamente abrange as províncias do Cunene e Cuando Cubango.
A bacia hidrográfica do Rio Cuvelai em Angola, tem como limites naturais as bacias hidrográficas dos rios Cunene e Cubango, e alonga-se por cerca de 420 km, até a vizinha República da Namíbia onde termina na depressão do Etosha.
Para o uso partilhado dos recursos hídricos da bacia hidrográfica foi assinado a 16 de Setembro de 2014, na cidade de Windhoek - República da Namíbia o Acordo constitutivo da Comissão do Curso de Água do rio Cuvelai – CUVECOM, que tem como objectivo promover a utilização equitativa e eficiente dos recursos hídricos da Bacia do Cuvelai, bem como uma boa gestão e desenvolvimento sustentável.
O rio Cubango nasce nas áreas montanhosas do Município de Chicala – Choloanga na província do Huambo em Angola. Este rio continua a ser considerado um dos ecossistemas fluviais menos afectado pelas actividades humanas no continente africano. No seu estado actual, quase natural desenvolve-se por aproximadamente 975 km até alcançar o Delta do Okavango na República do Botswana.
A bacia hidrográfica do rio Cubango/Okavango é partilhada pela República de Angola, República do Botswana e República da Namíbia, abrangendo uma área total de cerca de 749.328 km2 dos quais 153.927 km2 encontram-se em território angolano, onde administrativamente abrange as províncias do Huambo, Bié, Huila, Moxico e Cuando Cubango.
No âmbito da promoção da gestão partilhada dos recursos hídricos desta bacia, a 15 de Setembro de 1994 os três Estados Membros assinaram o Acordo constitutivo da Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango/Okavango designada por OKACOM, cujo objectivo é servir e assessorar em questões técnicas as Partes Outorgante relacionadas com a conservação, desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Cubango/Okavango.
Em 2007 o Acordo constitutivo da OKACOM foi revisto e durante o ano de 2015 os três Estados ribeirinhos assinaram uma Adenda para revisão da Estrutura Orgânica da OKACOM, com o objectivo de o adequar ao Protocolo Revisto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre os Cursos de Água Partilhados (www.okacom.org).
O rio Zambeze é o maior da África Austral e o quarto maior de África depois dos rios Nilo, Congo e Níger. Este rio tem a sua origem no Planalto Central Africano, nas montanhas Kalene, no Noroeste da Zâmbia. Após um percurso de aproximadamente 3.000 km este curso de água atinge o seu Delta na República de Moçambique, no Oceano Índico.
A bacia hidrográfica do rio Zambeze é partilhada por oito Estados Membros nomeadamente a República de Angola, do Botswana, do Malawi, de Moçambique, da Namíbia, da Tanzânia, da Zâmbia e do Zimbabwe. Esta bacia hidrográfica drena uma área total de cerca de 1.400.300 km2 dos quais 255.000 km2 encontram-se em território angolano, onde administrativamente abrange as províncias do Moxico e Cuando Cubango.No âmbito da promoção da gestão partilhada dos recursos hídricos, a 13 de Julho de 2004 os oitos Estados ribeirinhos assinaram o Acordo constitutivo da Comissão do Curso de Água do Zambeze designada por ZAMCOM, cujo objectivo é promover a utilização equitativa e eficiente dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Zambeze, e consequentemente o desenvolvimento sustentável dos mesmos (www.zambezicommision.org).
O INRH é a instituição responsável pelo planeamento e gestão dos recursos hídricos a nível nacional, tendo como missão assegurar a sua utilização eficiente e sustentável. Neste contexto, o INRH será o responsável institucional pela implementação de um Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que deverá estabelecer um conjunto de directrizes e instrumentos, supervisionados por uma Autoridade Nacional de Segurança de Barragens (ANSB) e consubstanciados por um quadro normativo adequado, que visem prevenir, controlar e minimizar os potenciais riscos decorrentes da ocorrência de acidentes e/ou rupturas das infra-estruturas, em particular as que têm associados impactes sociais, económicos e ambientais.
Legislação angolana respeitante ao Uso dos Recursos Hídricos, ao Abastecimento Público e de Saneamento de Águas, à Qualidade da Água e ao Controlo da Poluição das Águas Nacionais.
Documentação dos Planos Nacionais e dos Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (PGDURHBH).
O Plano Nacional da Água (PNA) é um instrumento de planeamento, actualmente em elaboração, que visa a definição, de forma técnica, social, económica e ambientalmente sustentável, integrada e articulada, as linhas de orientação e estratégias relativas à gestão dos recursos hídricos, a inventariação das questões significativas, a definição de cenários de planeamento e a definição das medidas e acções de curto, médio e longo prazo, que se constituam como referenciais de planeamento estratégico com um horizonte temporal até 2040, da República de Angola.
O Programa Nacional Estratégico para a Água 2013-2017 (PNEA) é um instrumento prático para a análise criteriosa e integrada do Sector da Água em Angola e apresenta como finalidade a preparação de um quadro de investimentos plurissectoriais emergencial ou de curto prazo (quinquénio 2013-2017), integrando-se numa linha orientadora de maior alcance, de referência temporal mais alargada, de médio e longo prazo (2035). No PNEA é efectuada uma caracterização multitemática da situação actual, recorrendo a todo o acervo de informação existente em diversas instituições com elementos relevantes.
O PGDURBH dos rios Bengo e Dande tem como principal objectivo a definição de um instrumento de planeamento, gestão, protecção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos destas bacias hidrográficas, com a natureza jurídica de plano sectorial de concretização e programação da política nacional de ambiente no domínio de uma gestão integrada destes recursos. O desenvolvimento deste Plano encontra-se contratualizado, estando o seu início previsto para o ano de 2016.
Principais características da BH do rio Bengo:
Principais características da BH do rio Dande:
O rio Kwanza com uma extensão total de aproximadamente 1 000 km, nasce no planalto angolano a uma altitude de 1 500 m e desagua no Oceano Atlântico 60 km a Sul de Luanda, drenando uma área de aproximadamente 150 446 km2. Actualmente em fase de desenvolvimento, espera-se que o PGDURHBH do rio Kwanza, consubstanciado numa perspectiva de protecção e conservação dos recursos da bacia hidrográfica, compatibilizando as disponibilidades e a procura de água pelos diferentes sectores, constitua uma base imprescindível de apoio a uma gestão integrada dos recursos hídricos da região e consequentemente de Angola.
Principais características da BH do rio Kwanza:
O PGDURBH do rio Cubango, desenvolvido pelo consórcio constituído pelas empresas, Consulprojecto, GIBB Angola, Ambio GIBB Portugal e Aquasis (Grupo Águas de Portugal), teve como principal objectivo a definição de diferentes opções de planeamento e de gestão dos recursos hídricos desta BH. Este desiderato foi atingido através da conjugação de quatro fases de execução distintas: Avaliação Inicial, Diagnóstico, Definição de cenários de desenvolvimento e de objectivos e a Definição do programa de medidas e acções. Os resultados obtidos constituem uma imprescindível base de suporte à decisão para a salvaguarda dos recursos hídricos da BH.
Principais características da BH do rio Cubango:
O principal objectivo do PGDURHBH do rio Cuvelai, desenvolvido pela empresa DAR Angola, e concluído no ano de 2014, centrou-se fundamentalmente na avaliação dos eventos de cheia e de seca extrema, em todas as suas vertentes, e consequentemente na definição de alternativas de projecto, que visam salvaguardar o abastecimento futuro de água para os diferentes usos existentes na BH, fomentando assim a evolução socioeconómica desta região.
Principais características da BH do rio Cuvelai:
O PGDURHBH do rio Cunene desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia (LNEC), encerra um conjunto de estudos desenvolvidos por uma equipa multidisciplinar, desenvolvidos com o objectivo de avaliar as disponibilidades e a procura de água pelos diferentes sectores, e simultaneamente planear a resolução das principais dificuldades encontradas ao nível da gestão dos recursos hídricos desta região de Angola.
Principais características da BH do rio Cunene:
